Manifestação pela mudança do Aeroporto Carlos Prates e municipalização da área

No próximo dia 7 (sábado), às 8h30, o Coletivo Cultural da Regional Noroeste realizará uma manifestação pela mudança do Aeroporto Carlos Prates e municipalização da área. O evento ocorrerá na rua Ocidente, nº 100, no bairro Padre Eustáquio. Os organizadores contam com a participação dos moradores da região.

Inaugurado em 1944, o aeroporto tornou-se, com o tempo, um fator de risco para a população dos bairros que cresceram em seu entorno. Além do risco de acidentes (alguns aconteceram, nos últimos anos, inclusive com vítimas fatais), os moradores passaram a sofrer com a poluição sonora provocada pela decolagem e pouso de aeronaves.

Diversos movimentos comunitários e parlamentares (vereadores de BH, deputados estaduais e deputados federais) estão mobilizados para que a propriedade do terreno do aeroporto seja transferida para o município de Belo Horizonte.

A área do Carlos Prates é de propriedade da União. Uma vez desativado o aeroporto, ela ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União e o Executivo Federal poderá vendê-la, por meio de licitação; fazer um termo de cessão, por meio de convênio; ou doá-la ao município com finalidade específica e prazo para o seu cumprimento.

A destinação da área do aeroporto precisa estar em consonância com o Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), cujos zoneamentos estabelecidos para o terreno são: PA-1 - zona de preservação ambiental, destinada para parques, reservas ecológicas ou espaços livres de uso público e AGEUCs – áreas de grandes equipamentos de uso coletivo.

Nas AGEUCs de propriedade pública, o uso residencial só é permitido quando vinculado à Habitação de Interesse Social.